# Registro público: TJRJ — 04285515820168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bdadad00564a36f45d080172e2f53722b1b7fea930bf181a9e851d2315703fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-10-09** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-03-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T14:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-05-22T10:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T13:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2017-10-25T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-01-25T13:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-06T10:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-26T13:39:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-02T16:43:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-13T13:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-16T11:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-26T11:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-15T15:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-08T10:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-01T01:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-14T15:45:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-14T15:45:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-14T15:57:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-14T16:10:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-02-06T10:56:13.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-18T16:17:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-18T17:16:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-28T18:25:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-28T18:30:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-09T10:55:57.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-10-14T14:01:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-14T14:03:25.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-11-01T01:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-01T01:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-06 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-25 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-02 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-09 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-06-06 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:06\.410005984Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bdadad00564a36f45d080172e2f53722b1b7fea930bf181a9e851d2315703fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00190402320208190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000352020208171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795992/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPE — 00000351420038170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJRJ — 01939330820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 04174979520168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00022422720168260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJSP — 00056656320238260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJSP — 00061025020118260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA