# Registro público: TRF5 — 00026616020224058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cfaf375277f84dea668270171aed6d51dff96869fe52d349df826a44bb6a22a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-29 - **Último ato com data válida:** 2023-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-09** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-04** — Documento (TPU 581) > **2023-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-22** — Petição (TPU 85) > **2023-04-25** — Mérito (TPU 12200) > **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-25** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-04-25** — Petição (TPU 85) > **2023-03-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-29T15:48:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-10-16T17:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-10-19T20:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-08T19:40:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2022-11-28T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-01T16:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-24T16:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-25T11:15:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-25T14:27:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-04-25T14:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-22T14:55:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-04T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-04T00:01:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-06-04T00:01:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-09T17:44:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2022-09-29T15:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-10-18T11:28:45.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-03-24T16:22:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-04-25T11:17:07.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-06-09T17:44:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-08 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-25 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-09 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-04 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:05\.022000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220929154759 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2cfaf375277f84dea668270171aed6d51dff96869fe52d349df826a44bb6a22a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00045217720114025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528365/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 00000853120254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767881/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 00221864820074025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528347/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 00541399320084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528095/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF3 — 00009312320164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282427/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJMG — 00447213320148130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282349/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08016598320258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CÍVEL - [TRF6 — 00001377820154013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 2cfaf375277f84dea668270171aed6d51dff96869fe52d349df826a44bb6a22a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)