# Registro público: TJSC — 00097538020018240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bfbc0c8d0a411c3e309b8b9a835f0df7a74bf30a7847c82975b848c82cfa5e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-28
- **Último ato com data válida:** 2020-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Remessa (TPU 980)
> **2019-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-22T16:59:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-22T16:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T13:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T16:19:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-21T14:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T17:32:50.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-11-14T15:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T16:17:09.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-11-05T15:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-11-04T15:51:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-08T14:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T10:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-26T16:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-26T16:44:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-07-26T15:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T13:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-18T13:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-13T14:53:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-11T12:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T12:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-28T15:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-28T13:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T13:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-25T15:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-08T15:34:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-08T15:20:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-01-26T18:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-26T18:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-26T18:06:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2011-12-12T19:49:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-12-12T19:49:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2008-06-03T09:59:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-05-21T16:17:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-05-16T11:29:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-16T11:28:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-04T10:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-04T10:28:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-04-02T16:19:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-03T12:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-03T11:26:57.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-06-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-04 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00222289720038240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJMS — 00000271420228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768446/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Única
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 00259957520058240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 00272246520088240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534662/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1bfbc0c8d0a411c3e309b8b9a835f0df7a74bf30a7847c82975b848c82cfa5e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)