# Registro público: TJSC — 00130941720018240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536428/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536428.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0eba9e47bde4bc46f3b3861b99133a84085998c5aa0545db4c575e16f7068710 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-14 - **Último ato com data válida:** 2020-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-22** — Desistência (TPU 463) > **2019-05-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-15** — Petição (TPU 85) > **2019-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-19** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-20T14:31:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-01-15T15:51:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-13T18:25:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-14T14:34:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-06-07T17:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-06T14:17:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-05-22T17:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-22T16:57:34.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-04-24T17:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-15T19:06:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-22T14:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-19T14:32:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-19T14:32:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-03-06T15:32:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-03-06T14:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-25T16:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-05T16:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-12-05T16:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-19T12:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-12T13:43:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-03T15:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-27T12:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-24T12:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-24T12:28:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-12-14T13:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-13T12:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-02T17:28:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-29T15:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-23T13:48:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-07T16:55:14.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-11-07T16:55:14.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-11-06T16:01:06.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2014-11-06T14:50:03.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-25T16:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-24T15:56:39.000Z — Reativação (TPU 849) - 2007-12-03T18:24:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2003-03-27T11:35:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2003-03-12T13:37:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2003-02-28T11:05:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2003-02-28T11:04:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536428.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-08-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-25T23:45:24\.399000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010814000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0eba9e47bde4bc46f3b3861b99133a84085998c5aa0545db4c575e16f7068710 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00304554220048240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TRF6 — 00223408220014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093173/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Gabinete 09 - [TJTO — 00345592920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 00239514920068240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 00112208420078240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536545/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJBA — 80045688720188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CÍVEL - [TJAL — 08054306520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00332291620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0eba9e47bde4bc46f3b3861b99133a84085998c5aa0545db4c575e16f7068710 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)