# Registro público: TJMG — 01749938720208130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e354cd3941793fa3e6cb5d49cc53763975ca1e38d4f65c0f8abcffab17e919c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13 - **Último ato com data válida:** 2020-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-17** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-17** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-16** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-13** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Liberdade Provisória | Prisão Decorrente de Sentença Condenatória ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2020-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2020-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2020-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2020-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2020-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2020-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) - [Outros processos do assunto TPU 10640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10640) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prisão Decorrente de Sentença Condenatória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T07:22:20\.965000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200316150129 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e354cd3941793fa3e6cb5d49cc53763975ca1e38d4f65c0f8abcffab17e919c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 53073824820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312916/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10640, 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 00419523720148130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286417/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial - [TJAP — 00035769720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307234/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMG — 54427676520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311705/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10640, 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPE — 00000314420238175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301516/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 16 - OURICURI - [TJPE — 00000312220268175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230259/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS - [TJPE — 00000310320238175260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189590/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 17 - SANTA MARIA DA BOA VISTA - [TJPI — 00001722720188180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735306/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10640 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PORTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** e354cd3941793fa3e6cb5d49cc53763975ca1e38d4f65c0f8abcffab17e919c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** e354cd3941793fa3e6cb5d49cc53763975ca1e38d4f65c0f8abcffab17e919c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)