# Registro público: TRE-RS — 00000272020186210014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d049a27820503c9e227d37cdc11bc12fd4e00d5407ec30d2e63e70eec6c83fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-07 - **Último ato com data válida:** 2021-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-23** — Documento (TPU 581) > **2019-08-23** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-15** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) > **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-07T14:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-02-18T16:27:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-06-04T11:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-06-06T13:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-08-05T11:35:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-08-07T11:38:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-08-15T12:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-08-23T14:19:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-06-06T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-08-05T11:26:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-08-07T11:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-08-23T14:18:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-08-29T14:45:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-05-31T11:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-06-06T15:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-08-13T10:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-08-13T10:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-08-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-08-15T15:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-08-29T14:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-08-29T14:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-08-29T14:45:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2021-09-08T16:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d049a27820503c9e227d37cdc11bc12fd4e00d5407ec30d2e63e70eec6c83fb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-15 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:15:24\.207000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181207144100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d049a27820503c9e227d37cdc11bc12fd4e00d5407ec30d2e63e70eec6c83fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00004968020166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000900/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00005734820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143936/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 00001636820166090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536251/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS - [TRE-RS — 00005309520166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000303/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003196720166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143998/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AL — 06010577220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143849/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2 - [TRE-MA — 00004999120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143817/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00003407320166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000272020186210014 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “14 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8d049a27820503c9e227d37cdc11bc12fd4e00d5407ec30d2e63e70eec6c83fb - **SHA-256 do comentário:** c0e2a775ed1c137346cc1a182ef9ecf2371bf77e4c9e893c23561c1e6f09eb75