# Registro público: TJRJ — 03636476820128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e6b2774db87a0fe5762cf9d0d6723263090089ca00690d2138f35a75322598a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-23** — Provisório (TPU 245)
> **2014-10-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-19** — Provisório (TPU 245)
> **2014-02-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-01-27** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2014-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-14T13:31:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-01T11:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-01T11:44:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-11-26T15:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2013-01-17T13:10:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2013-02-06T11:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-24T13:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-29T20:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-24T13:10:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2013-06-27T17:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-17T12:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-19T17:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-24T14:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-11T16:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-12-16T18:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-27T17:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-26T14:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-09-29T12:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-17T14:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-08T17:00:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-10-08T17:20:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-02-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-22T14:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-29T14:09:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-12-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-27T17:26:45.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-02-07T13:04:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-09-19T16:17:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-02T16:24:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-01-23T14:36:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-07-30T00:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-30T00:46:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-26 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-01-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00105796720218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRJ — 00355003120198190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS