# Registro público: TRF2 — 01797385620174025109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ebf43800281ba14fcbc1d2641c1cf34edd460bab6e818a81b7c9c886e988d51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-31** — Provimento (TPU 237)
> **2020-05-31** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-26** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-05-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T10:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-26T14:31:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-05-31T16:23:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-31T16:25:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-08-20T16:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00743488620184025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121256/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001284120094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121141/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / São João Del Rei
- [TRF1 — 00002450620074013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119996/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 01ª Ipatinga
- [TRF2 — 00176524320164025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120815/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00212343220174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120457/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05001509520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117674/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001189720134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117626/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF5 — 05002810620194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117083/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 2ª Relatoria Turma Recursal