{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":153749,"origem":"stj","sha256_origem":"b540cb9bbd6e26d250a1869f31fabaf3f43f4dabb9e55cd76ffc3d1995965044","registro_original":{"id_fonte":"1452062","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2150255","numero_registro":"202402126683","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-30","data_publicacao":"2026-07-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZ\n DESTINATÁRIO DA PROVA. PODER INSTRUTÓRIO. NOVA PERÍCIA. SUBSTITUIÇÃO\n DE PERITO. SÚMULA 7/STJ. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO\n CABIMENTO.  PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA.\n 1. Não compete a esta Corte Superior a análise de violação a\n dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência\n atribuída exclusivamente ao STF.\n 2. Afastada a alegada negativa de prestação jurisdicional, porque a\n controvérsia foi enfrentada de forma fundamentada pelo Tribunal de\n origem, inexistindo violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do Código de\n Processo Civil. Precedentes.\n 3. O juiz, como destinatário da prova, pode determinar,\n motivadamente, a realização de nova perícia quando a questão não\n estiver suficientemente esclarecida, nos termos do art. 480 do\n Código de Processo Civil. Precedentes.\n 4. É possível a substituição do perito quando verificada\n incapacidade técnica ou comprometimento da imparcialidade,\n incumbindo ao julgador avaliar a viabilidade da prova produzida.\n Precedentes.\n 5. Modificar o entendimento do acórdão recorrido acerca da\n necessidade de nova perícia e da imparcialidade do perito demanda\n reexame de fatos e provas, o que é vedado na via especial (Súmula\n 7/STJ).\n 6. Recurso parcialmente conhecido e não provido","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\n provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Isabel\n Gallotti.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CERCEAMENTO DE DEFESA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO)\n    STJ - <<AgInt no AREsp 1337173>>-RJ\n (SUBSTITUIÇÃO DO PERITO - INCAPACIDADE TÉCNICA)\n    STJ - <<AgInt no REsp 1929887>>-MG,\n          <<AgInt no AREsp 2259038>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bb0d8ec6-1ef7-4824-ac68-bd1af045b490/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"8228c3f7276c17bbdfb93e442d1a6de6a09b4ea259815505b77aa45ab08681f1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}