{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":153757,"origem":"stj","sha256_origem":"00b4d7d0800c71d635d58ca63d04237698811663e9e255349894d57a13a29133","registro_original":{"id_fonte":"1452071","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2225382","numero_registro":"202502808040","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-30","data_publicacao":"2026-07-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA EM OBRIGAÇÃO DE\n FAZER PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO. PROVEITO ECONÔMICO COMO\n PARÂMETRO. FIXAÇÃO INICIAL ESTIMADA E PROVISÓRIA. POSTERIOR\n ADEQUAÇÃO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COTEJO\n ANALÍTICO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\n 1. Em ações de obrigação de fazer contra plano de saúde, o valor da\n causa deve refletir o proveito econômico perseguido, sendo a\n obrigação de custear tratamento médico economicamente aferível.\n Precedentes.\n 2. O valor da causa deve ser fixado em razão do efetivo\n custeio/reembolso, que, inicialmente estimado e provisório, pode ser\n posteriormente adequado em fase de liquidação. Precedentes.\n 3. A divergência jurisprudencial não é conhecida quando ausente o\n cotejo analítico e a demonstração da similitude fática entre os\n julgados confrontados.\n 4. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte,\n dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra\n Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art292_par2"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n *****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n         ART:00292 PAR:00002"],"jurisprudencia_citada":"(OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO - TRATAMENTO MÉDICO - AFERIÇÃO DO VALOR ECONÔMICO)\n    STJ - <<EAREsp 198124>>-RS\n (CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO - VALOR DA CAUSA - REFLEXO DO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO)\n    STJ - <<AgInt no AREsp 2100420>>-SP\n (VALOR DA CAUSA - REFLEXO INICIAL DE MERA ESTIMATIVA - VALOR PROVISÓRIO)\n    STJ - <<AgInt no REsp 1633411>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bb0d8ec6-1ef7-4824-ac68-bd1af045b490/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c093f74cc22908837d7c02ab1dfe4507d86e812a57d3a88c8a02afe417b2ef51","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}