# Registro público: STJ — 2225382

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-30
- **Publicação:** 2026-07-03
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/153757/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/153757.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00b4d7d0800c71d635d58ca63d04237698811663e9e255349894d57a13a29133

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA EM OBRIGAÇÃO DE
 FAZER PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO. PROVEITO ECONÔMICO COMO
 PARÂMETRO. FIXAÇÃO INICIAL ESTIMADA E PROVISÓRIA. POSTERIOR
 ADEQUAÇÃO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COTEJO
 ANALÍTICO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Em ações de obrigação de fazer contra plano de saúde, o valor da
 causa deve refletir o proveito econômico perseguido, sendo a
 obrigação de custear tratamento médico economicamente aferível.
 Precedentes.
- **Item 2 (texto oficial):** O valor da causa deve ser fixado em razão do efetivo
 custeio/reembolso, que, inicialmente estimado e provisório, pode ser
 posteriormente adequado em fase de liquidação. Precedentes.
- **Item 3 (texto oficial):** A divergência jurisprudencial não é conhecida quando ausente o
 cotejo analítico e a demonstração da similitude fática entre os
 julgados confrontados.
- **Item 4 (texto oficial):** Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido.

## Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA EM OBRIGAÇÃO DE
 FAZER PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO. PROVEITO ECONÔMICO COMO
 PARÂMETRO. FIXAÇÃO INICIAL ESTIMADA E PROVISÓRIA. POSTERIOR
 ADEQUAÇÃO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COTEJO
 ANALÍTICO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
 1. Em ações de obrigação de fazer contra plano de saúde, o valor da
 causa deve refletir o proveito econômico perseguido, sendo a
 obrigação de custear tratamento médico economicamente aferível.
 Precedentes.
 2. O valor da causa deve ser fixado em razão do efetivo
 custeio/reembolso, que, inicialmente estimado e provisório, pode ser
 posteriormente adequado em fase de liquidação. Precedentes.
 3. A divergência jurisprudencial não é conhecida quando ausente o
 cotejo analítico e a demonstração da similitude fática entre os
 julgados confrontados.
 4. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por
 unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte,
 dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra
 Relatora.
 Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi
 (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul
 Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art292_par2

## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO - TRATAMENTO MÉDICO - AFERIÇÃO DO VALOR ECONÔMICO)
    STJ - <<EAREsp 198124>>-RS
 (CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO - VALOR DA CAUSA - REFLEXO DO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO)
    STJ - <<AgInt no AREsp 2100420>>-SP
 (VALOR DA CAUSA - REFLEXO INICIAL DE MERA ESTIMATIVA - VALOR PROVISÓRIO)
    STJ - <<AgInt no REsp 1633411>>-SP

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
 *****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
         ART:00292 PAR:00002

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art292_par2](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A2015-03-16%3B13105%21art292_par2)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 2187541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/154030/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art292_par2
- [STJ — 2162866](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/134167/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art292_par2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUARTA TURMA / TERCEIRA TURMA
- [STJ — 2155083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/131417/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art292_par2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUARTA TURMA / TERCEIRA TURMA