# Registro público: TRE-RJ — 06000159020216190083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79f16b102aa2eb15ba1bff5f62205a36ddf0556e9990166ec8acff5fcd2f5b13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T12:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-02-12T11:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-23T17:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-05-12T12:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-15T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-18T19:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-05-07T16:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-05-11T17:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-02-11T12:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-02T18:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-25T14:06:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-05-19T17:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-05-19T17:43:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-05-19T17:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:50:37\.602000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210211120859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79f16b102aa2eb15ba1bff5f62205a36ddf0556e9990166ec8acff5fcd2f5b13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000977620226190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600675/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000293220256260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600530/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-RJ — 06000987420216190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599800/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000983220226190161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599327/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000156020236130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598386/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-PA — 06000052020256140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597113/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- [TRE-GO — 06000497520236090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596989/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000466520216160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596963/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 28 ª zona eleitoral-Apucarana