# Registro público: TJSP — 00654235220108260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c41bcd247b1bbf50d3600270ea833cc88073a3972af9f8302ab7a1351af5d97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-04T09:34:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-17 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:56\.252007750Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101013181516
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c41bcd247b1bbf50d3600270ea833cc88073a3972af9f8302ab7a1351af5d97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00696923720108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 30369530720138260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJMS — 00002453320178120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única
- [TJSP — 07085645819998260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMS — 00002028320228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJDFT — 00094713520188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00038864720198070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00040302220188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS