# Registro público: TJSE — 00018257920158250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538060/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538060.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c04001f4e238392acd6663fe2c7e1fc4a9ef6c84e7facd17eec81bcddb42a0db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 126 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-15 - **Último ato com data válida:** 2017-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-07** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-29T09:27:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-30T11:23:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-05T08:09:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-18T16:09:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-31T21:00:08.000Z — Petição (TPU 85) - 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2015-05-20T09:32:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-11T13:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T11:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T11:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T10:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T12:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T10:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T08:53:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T08:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-03T15:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-24T12:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-17T09:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-19T11:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T09:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-10T11:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-10T11:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T11:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-24T10:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-25T23:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-22T11:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-22T11:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-01T11:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-30T16:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T10:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T08:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-29T08:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T11:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T07:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T09:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T13:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T13:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538060.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c04001f4e238392acd6663fe2c7e1fc4a9ef6c84e7facd17eec81bcddb42a0db.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2015-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-04-07 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T00:15:12\.924000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150415120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c04001f4e238392acd6663fe2c7e1fc4a9ef6c84e7facd17eec81bcddb42a0db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00019179120148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541086/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJPE — 00000251120198172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271540/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE - [TJSE — 00009158620148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539333/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00054834820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538835/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJPE — 00000142120188173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556014/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA - [TJBA — 80047363020188050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRJ — 00411231120138190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405554/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608 - **SHA-256 do registro documental:** c04001f4e238392acd6663fe2c7e1fc4a9ef6c84e7facd17eec81bcddb42a0db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** c04001f4e238392acd6663fe2c7e1fc4a9ef6c84e7facd17eec81bcddb42a0db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00018257920158250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c04001f4e238392acd6663fe2c7e1fc4a9ef6c84e7facd17eec81bcddb42a0db - **SHA-256 do comentário:** 7a0faada98c24dd8280e8c32aeded0972f0faec08ed63f746e7b7ec7f1689bd0