# Registro público: TJPR — 00041643520208160115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4c483391ccbba10b48b36d5264078982e81105d952c208dc366fde968aa2e94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31
- **Último ato com data válida:** 2020-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2020-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-31T21:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-08-03T14:38:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-03T14:38:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-08-06T20:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-07T12:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-08-31T10:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-28T16:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-03T14:38:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-03T15:01:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-06T20:32:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-06T20:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T17:53:34.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-08-31T10:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-02T13:14:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-02T13:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T00:08:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-26T00:46:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-28T16:27:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-28T16:27:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-31 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-28 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:03\.114323899Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200803143833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4c483391ccbba10b48b36d5264078982e81105d952c208dc366fde968aa2e94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00138687920218160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541663/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00270831020238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521097/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TJDFT — 00288991720158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322788/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJPR — 00045069720218160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541591/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000315820218175620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322518/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJMS — 00002370720128120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322516/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Criminal
- [TJRR — 08017603120258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJMG — 00446967820198130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321959/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência