# Registro público: TJSC — 00083767420018240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f864f71f1262fad63b97eecf762a0bd42575c75407f9c5aa89de13b82cc8bb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-26** — Cálculo (TPU 16)
> **2019-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T13:23:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-15T14:59:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-01-15T14:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-13T18:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-26T08:52:09.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-09-10T11:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-07T06:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-07T06:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-26T11:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-23T16:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-22T18:29:29.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-08-22T15:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T15:31:47.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-08-12T14:07:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-09T12:58:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-05T17:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T14:46:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-29T17:55:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-23T13:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T13:15:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-04-24T18:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-15T16:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-11T16:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-08T14:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T14:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T20:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-31T14:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T16:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-21T12:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T14:35:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-17T18:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-17T18:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-17T17:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T14:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-16T15:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-28T16:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06T14:10:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-06T17:30:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-11-06T17:30:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-06-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-26 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-23 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-09 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00098386620018240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540545/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 00189453220048240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 00106062620008240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 5f864f71f1262fad63b97eecf762a0bd42575c75407f9c5aa89de13b82cc8bb1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)