# Registro público: TRT1 — 00005222220105010067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 935e32d735cf5602e71b63876507169c0e2a36fe192af6fb184241a5c57915ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 371
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-11
- **Último ato com data válida:** 2025-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-22** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Levantamento/Liberação | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-11T10:19:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-10-05T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-02-22T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-03-23T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-17T02:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-17T02:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-17T02:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-17T02:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-17T02:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-17T02:07:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-09T09:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-10T01:28:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-10T01:28:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-10T01:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-23T10:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-24T01:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-24T01:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-18T00:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-18T00:52:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-18T00:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-18T12:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-19T16:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-18T09:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-12T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-22T00:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-22T00:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-24T16:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-25T09:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-07T00:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-07T00:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-07T00:36:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-07T09:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-07T10:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-07T15:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-08T00:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-10T09:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-12T14:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-13T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-13T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-13T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 371 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 371 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2019-09-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2022-05-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2023-02-08 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2023-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2023-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2023-02-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2023-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2023-02-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2023-02-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2023-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2023-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2023-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2024-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/309`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/321`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/329`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/340`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001668320115010037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13750, 13844, 13858, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00002365220115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13844, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13844, 13858, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00005382820115010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13750, 13844, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001988620115010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13750, 13844, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000925120105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13844, 13858, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13844, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00001326320155020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13844, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 935e32d735cf5602e71b63876507169c0e2a36fe192af6fb184241a5c57915ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)