# Registro público: TJSP — 00063383520108260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e75170f2693a82a96cf5245049584435a5b838a001b6794a08cf53177ae16172

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-19** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2013-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-30** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-26 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-10-25 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-05-25 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-11-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00103136520108260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00155464120098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJDFT — 00214984220128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00340418920118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJDFT — 00192152320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00188283920148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000227520128170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRJ — 00497015920108190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL