# Registro público: TJSP — 00065935620118260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bccb1963aeecb5c221c85f1bb3ed5c9ea5b15086c1ac861a25edf2306799f79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2014-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-18T16:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-24T17:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-26T16:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-26T18:33:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-06-27T11:48:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-06-27T17:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T16:34:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-01T17:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-04T10:54:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539990.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-13 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-07-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-03-15 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-07-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:25:38\.960342308Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110321094310
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bccb1963aeecb5c221c85f1bb3ed5c9ea5b15086c1ac861a25edf2306799f79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00324301620118260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00007020520208260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJDFT — 00242022920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00181346820168260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJMS — 00002218220168120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 2ª Vara
- [TJAP — 00011168220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJRJ — 01570278220168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00020504520098190077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / SEROPEDICA 1 VARA