# Registro público: TRE-AP — 06000143920236030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO CORREGEDOR
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc2bd9972776704583e3d872df01683e4eef826d1e41e7b993c2e7764f8cd030

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T13:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2023-01-11T13:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2024-01-26T17:51:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2023-01-16T13:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2023-01-16T13:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2023-01-23T01:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2023-01-27T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2023-01-11T13:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2023-01-12T10:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2023-01-17T01:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2023-09-12T17:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2023-09-20T16:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2023-09-20T16:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2024-01-25T07:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2024-01-26T15:30:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2024-01-26T17:51:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06000293720256030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540570/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-AP — 06000113820246030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540346/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AP — 06000464420236030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539815/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu