# Registro público: TRT9 — 00000192520155090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35e9dbda7b5fd1d897d0908da20db9a42d4c48f5fcdda429ddae6353f94a0eb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Abono Pecuniário | Descontos Salariais - Devolução | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Eletricitário | Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T16:56:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-17T09:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-18T00:35:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-24T00:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-25T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-15T15:43:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-08-18T14:15:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-12-16T17:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-26T00:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-26T00:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-04T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-04T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-12T13:36:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-02-12T13:37:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-02-18T00:05:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-18T00:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-08T00:13:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-08T00:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-13T20:18:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-13T20:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-13T20:35:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-13T20:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-19T05:55:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-07-19T00:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-19T00:17:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-27T00:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-27T00:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2016-09-17T00:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-17T00:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-20T16:22:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-10-21T11:45:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-07T14:24:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-08T13:55:57.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2017-08-23T12:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2017-08-24T14:29:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2017-08-30T10:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540106.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Eletricitário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-08 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-09-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-04-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-08-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-09-14 relativo a «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-04 no assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001463120215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13991, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00001088720215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13844, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00001335220105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13844, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00000283920175140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13844, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005242520145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000273020245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00000281520245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00000493920125020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 35e9dbda7b5fd1d897d0908da20db9a42d4c48f5fcdda429ddae6353f94a0eb5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)