# Registro público: TJSE — 00005783620168250064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIACHUELO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541027/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541027.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cadcffef27167a52f178ea6e62e0aa201efd1f694561be54d937803660ce3046 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29 - **Último ato com data válida:** 2017-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-03** — Petição (TPU 85) > **2017-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-11** — Procedência (TPU 219) > **2017-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-06** — Petição (TPU 85) > **2017-03-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-03T08:27:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-06T13:17:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-06T09:09:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-20T13:30:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-19T11:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T13:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T11:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T11:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T10:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T08:31:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T08:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T09:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T09:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T10:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-05T10:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T12:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-26T12:58:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-26T12:58:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-12T08:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-11T10:43:57.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8466", "nome": "Riachuelo"}} - 2017-03-13T11:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-02T11:05:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-14T11:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-02T23:17:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-16T11:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-11T10:56:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-24T10:45:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-10T12:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-10T12:39:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-13T14:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-02T11:06:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-29T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-29T11:18:33.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-09-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T18:50:09\.287000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160829120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cadcffef27167a52f178ea6e62e0aa201efd1f694561be54d937803660ce3046 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009857120188250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541139/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: RIACHUELO - [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJSE — 00012626320138250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538855/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: RIACHUELO - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJTO — 00118895520188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542692/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** cadcffef27167a52f178ea6e62e0aa201efd1f694561be54d937803660ce3046 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)