# Registro público: TRE-BA — 06000065320196050095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04cf624038eff97fc9bdb00c34537f4caa3892b88474e53a9724779502e96b2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-08
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-31** — Desistência (TPU 463)
> **2020-12-29** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-08T20:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-08T21:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-11T13:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T14:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T14:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T13:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-29T18:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-08T20:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T13:39:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T13:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-14T00:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-14T00:00:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T00:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T13:29:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-29T18:19:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-29T18:19:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-31T17:58:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-27T11:09:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-27T11:09:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04cf624038eff97fc9bdb00c34537f4caa3892b88474e53a9724779502e96b2c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-31 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:16:38\.712000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191108202637
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04cf624038eff97fc9bdb00c34537f4caa3892b88474e53a9724779502e96b2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000651620246050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950326/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001076820206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955266/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-CE — 06001656720246060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954486/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES
- [TRE-BA — 06000171920246050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554071/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00005183920166050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856579/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001662020246060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954443/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-AM — 06012457020206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954173/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000708320206240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952665/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000065320196050095 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “95 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 04cf624038eff97fc9bdb00c34537f4caa3892b88474e53a9724779502e96b2c
- **SHA-256 do comentário:** d7e981cb14755e9afc0f94b5e253358b96bb860642c640946a3e66f0a01e2393