# Registro público: TJPR — 00097717220198160112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9075b12e3b25718c778cfeccd0c572d955c77fb661b54d2a8dbd5c63076ebdbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-27** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-16** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-18T08:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T12:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-09-24T12:09:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-10-02T18:35:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-08T16:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-11T18:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-11-05T17:04:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-24T12:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-13T16:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-03-16T13:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-03-16T13:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-19T16:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-04-06T14:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-10T18:55:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-07-15T12:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-15T12:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-17T16:01:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-18T08:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T17:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-24T13:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-10-08T16:02:54.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2019-10-31T16:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-24T13:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-13T15:17:18.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2020-03-16T13:05:14.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-03-16T13:29:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-18T23:48:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-18T23:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-27T00:12:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-27T13:16:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-06-22T15:03:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-22T15:03:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-16 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-19 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-27 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial» em 2020-03-16 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-22 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00032849220238160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542954/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00286892820228160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475956/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJPR — 00183531620238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542866/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Mista de Cuité