# Registro público: TJTO — 50001373920118272731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cbae98aa1bd09aab0fba83fad045d3c8c86011173af6a45578c04e1853982be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-13
- **Último ato com data válida:** 2014-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-11** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-09-02** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-09-02** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-09-02** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-09-02** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-09-02** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-09-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-01** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2014-09-01** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2014-09-01** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação | Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-13T11:09:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-09-02T14:42:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-09-02T15:42:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-09-01T15:03:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2014-09-01T15:03:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-09-01T15:03:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2014-09-01T15:03:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2014-09-01T15:03:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2014-09-02T14:40:55.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-09-02T14:40:55.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-09-02T15:40:38.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-09-02T15:43:58.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-09-02T15:45:17.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-09-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-10-15T20:03:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50001738120118272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556568/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins
- [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015180520135030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154725/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJTO — 50001417620118272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552713/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 50018467520128272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549618/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins
- [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TST — 00014445920145030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143775/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00199511120178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 7cbae98aa1bd09aab0fba83fad045d3c8c86011173af6a45578c04e1853982be
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)