# Registro público: TRE-RJ — 06000153320246190068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5fb2aca8575385664847b8ccfb055630b3607ec917868a79b0aafd165339e51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-05
- **Último ato com data válida:** 2024-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-27** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-05T18:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-04-10T18:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-04-12T17:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-05-21T15:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-05-22T17:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T15:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-04-11T18:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-21T15:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-22T17:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-24T14:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-24T14:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-05-24T14:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-05-26T20:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-06-03T18:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-06-11T19:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-04-05T18:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-04-12T16:48:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-05-14T20:29:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-05-22T16:00:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-05-24T14:01:16.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-05-24T14:01:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-05-25T01:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-05-27T01:01:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-06-04T03:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-06-07T16:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-06-07T16:46:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-06-11T19:57:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-06-11T19:57:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-11 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-26 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001576620226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156385/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000842120206190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156398/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-BA — 06000306620236050087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685967/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000289320246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540763/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000053920256260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474822/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-RJ — 06000153120246190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475915/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-RJ — 06000149620226190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474953/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-CE — 06001248920246060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158453/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE