# Registro público: TJRO — 10000127420158220101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12f542f8f90a75a450e4a88d0a6c310a41393789925b505f223f771af64bf710

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-29T17:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-08-21T20:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-10-29T17:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-09-30T10:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T06:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-12T04:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-12T10:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-26T14:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-09T09:45:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-02-02T12:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-30T11:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-31T08:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-02T12:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-09-08T19:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-26T09:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-02-01T10:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-10-29T17:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-10-28T09:56:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-09T09:45:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-09T09:45:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2015-02-03T08:42:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-31T07:52:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-03-13T17:23:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-08T08:55:26.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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- 2018-02-28T15:32:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-04-11T08:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)
- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 10000600420138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887, 5951
- [TJMG — 33360243720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360052/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00197255920018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRO — 10001094520138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546325/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887, 5951
- [TJRO — 10000104120148220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538900/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887, 5951
- [TJTO — 00268642420148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00232214420138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJTO — 00252354420168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas