{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":154121,"origem":"stj","sha256_origem":"ab1b5025545d195519a6429cfe6ae87aee10a7fc116e7287c7095caa3965b303","registro_original":{"id_fonte":"1452874","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2136570","numero_registro":"202401318630","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-06-30","data_publicacao":"2026-07-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\n EXECUÇÃO. LEILÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. CIÊNCIA\n INEQUÍVOCA CONFIGURADA. PETIÇÃO ANTERIOR À ARREMATAÇÃO. NULIDADE DE\n ALGIBEIRA. REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE DEFASAGEM.\n SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n 1. A alegação de negativa de prestação jurisdicional não se\n sustenta, pois o Tribunal de origem, em novo julgamento após\n anterior anulação por esta Corte Superior, enfrentou de modo\n fundamentado todas as questões essenciais propostas, não\n configurando omissão o mero inconformismo da parte com o resultado\n do julgado.\n 2. A ausência de intimação pessoal é suprida pela ciência inequívoca\n do devedor sobre o leilão judicial, demonstrada pelo comparecimento\n espontâneo e protocolo de petição nos autos cinco dias antes do\n certame, caracterizando \"nulidade de algibeira\" a estratégia de\n reservar a alegação do vício formal para momento posterior e\n conveniente.\n 3. A rejeição do pleito de reavivação do imóvel mostra-se correta\n diante da apresentação de alegações genéricas de valorização e da\n ausência de provas concretas de modificação do valor de mercado,\n cuja alteração de premissa factual encontra óbice no reexame de\n provas vedado pela Súmula 7 do STJ.\n 4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bb0d8ec6-1ef7-4824-ac68-bd1af045b490/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"0b1f76bf9c30d009f484c3b7f0a980475004d6e938121c48b38b8ac86df41f1c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}