# Registro público: TRT3 — 00000339020145030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73288dc1491127f0105c93a40cbe3e9782a6d2007e2e9edbf8fd644851e86522

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-08** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-04-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-14** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Dano Moral / Material | Feriado em Dobro | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2022-08-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-08 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-08 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:16\.558500523Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 73288dc1491127f0105c93a40cbe3e9782a6d2007e2e9edbf8fd644851e86522

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13749, 13805
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT14 — 00000684420175140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13749, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000738820185050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13805, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT3 — 00001271220155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13805, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT6 — 00000235820255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13805, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / OLINDA - 04A VARA
- [TRT17 — 00000550820265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13805, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00240324420175240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13805, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT13 — 00000728920205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13805, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa