# Registro público: TRT3 — 00000338820155030152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a31083990110941a7af84661600ed59af0e9c7f702f87b4719f6f73a2415e21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-26
- **Último ato com data válida:** 2016-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Turno Ininterrupto de Revezamento | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:21\.704947778Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-05\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a31083990110941a7af84661600ed59af0e9c7f702f87b4719f6f73a2415e21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001321020115020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13776, 13796, 13799, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005330920155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13796, 13799, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241123720175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13776, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT24 — 00240676220195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13776, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT23 — 00000271620205230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13776, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT24 — 00242355420195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13776, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00004472420135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13776, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13776, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5
- **SHA-256 do registro documental:** 4a31083990110941a7af84661600ed59af0e9c7f702f87b4719f6f73a2415e21
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)

