# Registro público: TRT2 — 00001310920115020066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6db64cbb6a21e8a4c40f091fd7c532ed010d2367e30d9be69d3e0fb9fac6fc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 198
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Aviso Prévio | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2013-09-03T16:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-02-03T10:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-20T17:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-12T20:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-12T20:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-19T03:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-08T15:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-29T09:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-06T09:49:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-08T16:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-01T00:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-01T00:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-09T00:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-25T15:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-17T18:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-17T18:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-27T17:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-27T17:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-27T17:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-27T17:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-31T00:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-31T00:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-05T00:17:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-05T00:17:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-16T00:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T00:47:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T00:47:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T00:47:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-05T00:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-16T12:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-16T15:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-18T00:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-18T00:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-25T00:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-03T15:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-03T15:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-16T10:59:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-12T15:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-12T18:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6db64cbb6a21e8a4c40f091fd7c532ed010d2367e30d9be69d3e0fb9fac6fc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-05-29 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-06-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-06-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/197`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:36:14\.764000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6db64cbb6a21e8a4c40f091fd7c532ed010d2367e30d9be69d3e0fb9fac6fc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006495620145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00002462520105020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000343520145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT24 — 00017062620115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00100100620155010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13993, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
- **SHA-256 do registro documental:** c6db64cbb6a21e8a4c40f091fd7c532ed010d2367e30d9be69d3e0fb9fac6fc8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001310920115020066 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Aviso Prévio | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “66ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 198 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6db64cbb6a21e8a4c40f091fd7c532ed010d2367e30d9be69d3e0fb9fac6fc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c6db64cbb6a21e8a4c40f091fd7c532ed010d2367e30d9be69d3e0fb9fac6fc8
- **SHA-256 do comentário:** ae5eb50052ebc4b7c44a09ebfa5572265b7e7a62f5fcaf6920f7dc7834334255