# Registro público: TRT17 — 00000509620205170011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af256c3a0eb0bd5cd44fd7b63e4bbea0623d5a61d14eab31feda650384a35e39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T12:26:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-01-24T12:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-01-29T19:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-07T14:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-11T00:43:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-11T00:43:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-14T00:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-14T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-20T18:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-22T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-03-03T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-02T11:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-02T11:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-02T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-02T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-04T00:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-04T00:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-04T00:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-04T00:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-14T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-14T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-16T17:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-08-18T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-09-04T15:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-10-26T18:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-10-28T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-10-28T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-11-13T09:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-11-21T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-11-26T15:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-07T14:00:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-10T11:51:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-02T11:42:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-07-02T16:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-09-04T20:30:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-11-26T15:25:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-11-27T12:49:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:10:09\.710000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200124122618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af256c3a0eb0bd5cd44fd7b63e4bbea0623d5a61d14eab31feda650384a35e39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002076720185170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226463/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002079520225170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222014/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000344420165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538989/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000326120165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494901/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT4 — 00000167720175040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166114/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00002068620175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005375420155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005435620145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Santos