# Registro público: TJPR — 00046560620238160088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21907b7a9a05a37e4c7cda66ad13f560591df6b3bd7c57d1a26fe855db1e5859

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-04-13** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-03-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-14T17:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-15T17:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-15T17:03:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-03-15T17:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-15T17:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-03-22T15:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-22T16:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-04-13T13:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-09T18:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2023-03-15T17:03:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-03-15T17:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-15T17:03:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-22T15:58:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-22T15:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-13T07:08:11.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2023-04-13T13:44:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-17T11:11:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-17T11:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-24T00:08:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-19T12:51:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-19T12:51:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:18\.991767778Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230315170304
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21907b7a9a05a37e4c7cda66ad13f560591df6b3bd7c57d1a26fe855db1e5859

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00038873920238160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541537/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000059420148160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002491720188100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJPR — 00133780520208160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540932/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08023485820248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700649/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08024213020248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700432/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJAP — 00045445020128030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002585420208120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara