# Registro público: TJAC — 00191943820078010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 618ff79cb349b05a21dc1ba951f8cbdc1274242134cf89d4c365249dfdeb219a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80008208320198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08005710620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00182145020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJAL — 08006420820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80005578020218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00103006620088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJTO — 00111460620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00065464320198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 3ª Vara Cível - Sapiranga