# Registro público: TJSE — 00016435320158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd9fb1cdf5141a1f1d8b38121ebdafd675cf401011020a8009812d69bf88e8d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-27
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** —  (TPU )
> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-27** —  (TPU )
> **2016-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-30** —  (TPU )
> **2016-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-20** —  (TPU )
> **2016-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T10:13:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T19:52:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T21:08:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T12:28:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T13:00:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-04T11:29:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-18T12:45:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T11:31:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T15:05:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T16:40:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T16:18:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T12:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-18T15:32:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-20T08:48:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-04T13:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-06T09:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-25T12:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-05T08:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-05T07:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-05T07:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-26T08:35:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2016-04-11T10:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T07:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T17:12:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T13:09:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-29T12:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-22T20:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-11T12:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-19T15:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-11T10:57:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-01T12:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-30T12:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T11:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-19T21:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-15T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-11T10:09:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-01T09:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T13:24:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00031404520158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543882/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJSE — 00072640820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543758/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00012284720148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542287/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** cd9fb1cdf5141a1f1d8b38121ebdafd675cf401011020a8009812d69bf88e8d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** cd9fb1cdf5141a1f1d8b38121ebdafd675cf401011020a8009812d69bf88e8d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)