# Registro público: TJCE — 02315719120228060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86d14c2941ed34a51d66c09ca604ec722c8d4b735548212a7953f41832fbcede

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-29
- **Último ato com data válida:** 2025-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-14** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-25** — Reativação (TPU 849)
> **2024-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-09-25** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-09-19** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-09-19** — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-14T07:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-01-20T23:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-10T14:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-05-10T20:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-29T21:44:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-16T17:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-13T13:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-20T15:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-10T08:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-02-10T11:21:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-24T12:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-04-13T08:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-19T15:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-11T16:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-12T13:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-19T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T10:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-09T14:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-03T16:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-08T17:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-05T04:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-25T04:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-25T19:51:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-04-29T10:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-08-09T14:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-03T16:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-29T15:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-21T13:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-24T11:26:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-09-25T10:08:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-05-24T12:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-14T15:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-20T13:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-12T17:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-12T13:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-25T09:57:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-06T11:44:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-10-19T13:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-03T21:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-13T11:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541990.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02489738820228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TJTO — 00277927220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJCE — 02260919820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TJCE — 02319659820228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TJTO — 00273784020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00279335720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03028057520158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00027483320178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Judicial - Tapera