# Registro público: TJRS — 00016228020178210092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Constantina
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34fa2217a38ef174d06b9cd0fc1a8559c566b51c931a0adbd7f219fb7e9ffb61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-11
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições de Melhoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-11T16:47:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-12T11:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-11T16:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-12T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-22T15:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-11T13:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-23T09:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-15T15:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-20T12:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-14T10:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-15T11:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T15:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T16:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T16:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T16:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T10:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T13:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T15:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T09:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T17:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T14:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T10:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T12:14:31.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-01-21T12:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T17:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T13:28:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-18T14:50:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004298620068160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082000/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPR — 00000093719798160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401516/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / LONDRINA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003375520118110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJRS — 00025881920198210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00021858120138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00024447620138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRN — 00102702420108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00002795220118110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR