# Registro público: TRE-BA — 06000065520246050167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b3bbb8e20d62997fa6e29fb9eefa73f6dd48824c026a9372684300b6545283d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-23** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T12:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-16T13:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T10:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-21T12:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T16:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-16T13:03:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-04-16T13:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T08:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-17T11:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-22T10:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-16T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-23T11:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-23T11:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-23T11:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-03T11:41:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-16T12:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-17T08:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-17T08:29:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-23T11:17:24.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-23T11:17:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T01:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T01:00:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T03:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T03:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T11:41:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T11:41:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16861", "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000437920206050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745648/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000561820196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070708/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000736320226190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 º CARTÓRIO ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000736720246190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744682/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 º CARTÓRIO ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MG — 06000096320266130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744086/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 º CARTÓRIO ELEITORAL / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-RJ — 06000739120206190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743113/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 º CARTÓRIO ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-MG — 06000095720206130157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740111/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa
- [TRE-SP — 06000234520246260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739587/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA