# Registro público: TRE-GO — 00000884720166090057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 997fe16be84f8f1c223034601bc6a9bc6c12e3368b203c8a2cb7a2d2ff9658c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-23
- **Último ato com data válida:** 2016-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-23T06:59:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-22T02:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-12T03:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-02T05:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T05:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T09:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T07:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-22T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-02T06:08:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T09:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-19T02:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T02:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T12:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T02:17:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-12-02T04:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-28T02:24:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-23T06:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-02T05:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-28T02:24:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-02T04:38:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-28T02:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T11:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T02:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T12:20:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-23T09:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-28T02:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-08T10:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-02 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003071420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00001877720166090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212184/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000773020156210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949626/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001310220196130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541784/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações