# Registro público: TRT24 — 00240316020225240086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8194b3f5ca26ebf210ffde07120e4c532e5f9cb584371bedaa5f6c7445d7d251

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Coletivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-02T15:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-09T09:25:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-02-09T10:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-09T12:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-09T15:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-10T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-10T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-18T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-22T09:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-31T17:24:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-03-31T17:24:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-04-06T07:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-16T15:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-18T13:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-18T18:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-22T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-22T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-29T22:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-10T15:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-14T20:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-14T20:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T01:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-16T01:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-16T01:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-16T01:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-24T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-24T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-11T10:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-11T18:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T18:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T01:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T01:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-18T01:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T01:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-03T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-03T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-19T16:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-20T11:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-20T11:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-21T01:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542059.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-31 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Férias Coletivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Férias Coletivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-20 trata do assunto oficial «Férias Coletivas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240333020225240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT24 — 00241076520245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT20 — 00004228620235200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242339620245240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT9 — 00000702120245090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT18 — 00004602020255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Inhumas
- [TRT13 — 00002813320265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00004233220235200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0