# Registro público: TRE-BA — 06000064820226050095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e81f90e921515537f36d2ceab5d8eb9cc873f46f784381e2f8e33de3dc81c7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-22T10:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T10:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T10:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T10:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T11:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T11:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T11:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T11:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T11:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-04T11:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T10:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T14:50:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-04T11:54:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-04T11:54:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121620226130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-MG — 06000121620206130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096062/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-CE — 06001215220246060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097161/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-MG — 06000121820206130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095625/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-RJ — 06000837020216190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092906/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001223720246060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091664/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-RJ — 06000833820226190234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089442/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000491420246050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088173/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578