# Registro público: TJPA — 00000623719778140016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CHAVES
- **Classe:** Regularização de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1977-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34730d10bcdd6d832df807a7b53483ea0cbdeedf79551c7d99d09dcfc797adf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1977-12-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **1977-12-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1977-12-20T10:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}
- 2020-01-22T15:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}
- 2020-01-22T15:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10268](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10268)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1977-12-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000615219778140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504904/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10268
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJPA — 00003037619978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735856/) — classe: Habilitação para Casamento; referências coincidentes: 10268
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Habilitação para Casamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJRO — 00240710720018220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832490/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10268
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 1ª VARA CIVEL
- [TJPA — 00000619119738140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470860/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10268
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TRE-PA — 00000592320166140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808230/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10268
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TJPR — 00000124420008160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698142/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10268
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000105920268160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544689/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10268
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAC — 00014804020188010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502811/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10268
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá