# Registro público: TRE-AM — 06000236520206040036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542081/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8474ae5ecb3198a9d3f38c6ca6ee6640aeb5fb4ce19f57bb0a081021437a06bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-29
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-29T23:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T16:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T14:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T11:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T10:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T17:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T10:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T19:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T00:44:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T00:44:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T00:49:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T00:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-05T04:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-05T04:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-05T04:35:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-05T04:35:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T19:37:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-29T23:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T14:11:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T21:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T21:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T13:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T12:06:04.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T16:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T16:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T16:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T20:01:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T20:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-24 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:01:23\.754000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200629233847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8474ae5ecb3198a9d3f38c6ca6ee6640aeb5fb4ce19f57bb0a081021437a06bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000711720206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000499420166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542163/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000149620256130127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci
- [TRE-AM — 06000267220246040038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 38 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000258620256040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589278/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 27 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000288320246260182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562420/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SC — 06000587220206240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562406/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000585820206240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562384/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL