# Registro público: TJSC — 00254706420038240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542089/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542089.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e9ccde20e0cd00b188cce1864c83f3f73c903f5204e873ec291fbe7e7d62ff2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-18 - **Último ato com data válida:** 2020-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-22** — Remessa (TPU 123) > **2020-05-12** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Remessa (TPU 980) > **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-03** — Documento (TPU 581) > **2020-02-20** — Recebimento (TPU 979) > **2020-02-19** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-10T13:34:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-06-22T18:25:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-06-22T18:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-12T16:07:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T16:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-05T12:51:00.000Z — Remessa (TPU 980) - 2020-03-03T12:37:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-20T15:46:16.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-02-19T19:10:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-02-18T14:02:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-12T17:45:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-10T17:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-10T16:12:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-16T13:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-10T14:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-06T15:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-21T14:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-14T17:49:09.000Z — Remessa (TPU 980) - 2019-11-13T14:50:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-13T14:43:59.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-11-13T14:36:51.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-11-13T14:36:32.000Z — Reativação (TPU 849) - 2012-09-18T16:41:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-09-18T16:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-04T15:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-04T14:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-01-26T14:34:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-01-26T14:32:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-01-26T14:02:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-01-25T18:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-25T18:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-12T19:53:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-12-12T19:53:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2011-12-05T11:10:14.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-03-28T14:24:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-25T13:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-11T16:09:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-11T17:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-11T17:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-10-14T15:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542089.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJAL — 08025795320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00085452520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJBA — 00016287620158050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CÍVEL - [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União - [TJTO — 00208623820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00014399620188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Cacequi - [TJSC — 00018585920088240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul - [TJRS — 00015342920188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Cacequi