# Registro público: TJPR — 00013531320198160059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dbe90d80d2695656b1d289a43389f4ad430af9a99929db008cfcbbe23d86e65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-22** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2019-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T15:03:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-28T18:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-28T18:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-05-22T18:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-18T16:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-07-02T16:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-26T14:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-26T15:03:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-02-26T15:36:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-28T18:14:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-28T18:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-22T18:44:57.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2019-05-22T18:53:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-28T17:56:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-28T17:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-02T00:24:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-06-09T16:26:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-09T16:26:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-22 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-18 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-05-22 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:58\.261374942Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190226150332
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2dbe90d80d2695656b1d289a43389f4ad430af9a99929db008cfcbbe23d86e65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00220306620238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615069/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00886787220208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515994/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TRF2 — 50019583520234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754950/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE 04
- [TJPR — 00799888820198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614212/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00253422720128070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPA — 00003447820008140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
- [TRF1 — 00002478420044014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195597/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 04ª - Boa Vista
- [TJMT — 00003463120108110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR