# Registro público: TJPR — 00031949820248160081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e425360f65ed3f47058232fa2e1b3735543ee7a67ff99f5a8b5fc62770b8b01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-27** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2025-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-09T20:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-12-10T15:37:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-12-10T15:37:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-12-10T15:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-10T15:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-12-16T15:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-07T12:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2025-01-28T14:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-24T09:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-12-10T15:36:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-12-10T15:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-11T16:27:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-12-13T15:03:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-12-16T15:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-27T18:39:27.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2025-01-28T14:50:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-01-30T14:32:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-01-30T14:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-08T00:13:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-09 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-27 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-24 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:10:53\.479573550Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241210153658
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e425360f65ed3f47058232fa2e1b3735543ee7a67ff99f5a8b5fc62770b8b01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00771892520228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577065/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000116720198160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650609/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00000485720208100113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516059/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJPR — 00014216220238160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573181/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004621720188260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342150/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJMA — 00002296420198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJMG — 00430624420178130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313727/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002067220218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310592/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA