# Registro público: TJSC — 00289874320048240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0650da951a3a71d7334ecc8bc39fd0eee6d37dda2acc86a069345dfe0b52add6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-26** — Desistência (TPU 463)
> **2019-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-26** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T16:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-28T15:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T13:49:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-08T13:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T10:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-26T14:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-26T14:01:41.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-07-26T13:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T16:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-31T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-20T12:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T12:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-26T12:13:33.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2011-12-12T19:55:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-12-12T19:55:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2010-12-16T09:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-16T15:00:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-10T15:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-10T15:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-07-12T13:31:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-01-15T12:10:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-14T12:58:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-09T14:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-09T12:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-17T15:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2004-11-24T15:45:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-24T13:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-11-22T13:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-12-12 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-25T23:45:57\.069000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0650da951a3a71d7334ecc8bc39fd0eee6d37dda2acc86a069345dfe0b52add6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00300068420048240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 00392971120048240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 00107517220068240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00279664220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00280495820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0650da951a3a71d7334ecc8bc39fd0eee6d37dda2acc86a069345dfe0b52add6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)