# Registro público: TJAC — 00141904920098010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e81b9ddcb41c8a591ed0036ed96b0744166104cfa16923f7b29a19644bc6d767 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 148 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-27 - **Último ato com data válida:** 2019-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-11-19** — Documento (TPU 581) > **2018-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estaduais ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-08-05T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2009-09-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-09-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2010-07-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-08-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-02-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-05-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-07-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-09-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-10-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-12-09T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2009-07-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-07-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-08-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-08-03T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2009-09-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-09-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2009-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2009-08-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2010-07-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-08-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-11-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-30T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-01-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542271.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2009-08-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-11-20 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2013-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2014-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2018-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2018-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2018-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2018-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2018-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2018-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2018-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2019-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2019-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2019-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2019-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2019-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/147` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-08-03 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-06 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-14T05:50:15\.614Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-07\-23T08:53:41\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e81b9ddcb41c8a591ed0036ed96b0744166104cfa16923f7b29a19644bc6d767 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00277242620108010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545656/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco - [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJAC — 00032963419978010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco - [TJAC — 00098592920068010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco - [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Judicial - Tapera - [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e81b9ddcb41c8a591ed0036ed96b0744166104cfa16923f7b29a19644bc6d767 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)