# Registro público: TJSE — 00012284720148250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542287/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542287.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 336f42de2f1ef309873a105f239df096a7a8af9f075ffde10bd9f6490df24ac9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-27 - **Último ato com data válida:** 2015-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-25** — Documento (TPU 581) > **2014-11-25** — Documento (TPU 581) > **2014-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-12T09:39:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-12T09:13:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-01T10:08:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-16T11:03:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-03-27T09:56:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-02-27T11:46:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-19T09:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T11:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T11:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T09:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T09:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T08:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T08:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T08:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-13T09:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-13T09:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-13T09:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T10:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T09:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T08:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T08:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T08:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T08:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-01T10:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T11:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T09:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T09:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T13:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-16T14:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-16T11:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T18:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-20T13:50:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-29T04:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T13:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T13:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-25T11:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T11:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T10:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-07T11:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-03T12:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542287.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:35:24\.116000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140227120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 336f42de2f1ef309873a105f239df096a7a8af9f075ffde10bd9f6490df24ac9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00055094620148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541250/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJPE — 00000311120218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221981/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJPE — 00000310720228173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - [TJSE — 00014147020148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539206/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00020812220158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538181/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJTO — 00118895520188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542692/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 336f42de2f1ef309873a105f239df096a7a8af9f075ffde10bd9f6490df24ac9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 336f42de2f1ef309873a105f239df096a7a8af9f075ffde10bd9f6490df24ac9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)