# Registro público: TJSE — 00014922420148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542297/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542297.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01ceb07618a5b89cd894a944b0961350d901cbe71a6b189bda2688d93a8ad6e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-10
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** —  (TPU )
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-13** —  (TPU )
> **2015-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T14:03:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-05-31T11:55:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T14:45:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T12:38:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T08:20:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T07:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-28T13:26:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T18:18:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T15:09:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-14T11:37:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-14T11:35:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-20T12:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T10:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-10T20:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-04T10:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-02T11:58:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-02-24T12:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T10:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T09:02:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-20T14:04:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-19T12:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-19T12:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-15T10:14:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-15T10:05:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-02T13:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-21T10:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T10:51:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-11T18:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-07T11:08:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-04T11:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T21:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-29T17:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-17T15:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-15T12:29:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-16T16:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-10T10:05:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-20 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prisão Civil» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Prisão Civil» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Prisão Civil» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013046520138250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554344/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJPE — 00000307720258175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127209/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJSE — 00011629520128250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545321/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00001426420158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541508/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRJ — 00024528520088190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357617/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / ARRAIAL DO CABO VARA UNICA
- [TJRJ — 00033940220228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 01ceb07618a5b89cd894a944b0961350d901cbe71a6b189bda2688d93a8ad6e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)